Termos de serviço do K Health

Última atualização da política: 10 de agosto de 2020

Bem-vindo(a) ao Khealth.com, o site e serviço on-line e/ou móvel do K Health, operado pela K Health Inc. (“Empresa” ou “nós”). Esta página explica os termos de uso dos nossos serviços on-line e/ou móveis, nosso site (“Site”) e software fornecido em nosso serviço ou em conexão com ele, incluindo uma ferramenta de interação com médicos e outros profissionais de saúde (a “Plataforma”), e nosso verificador de sintomas com inteligência artificial (o “Serviço”). Ao acessar ou usar o Serviço ou clicar em um botão ou clicar em uma caixa de diálogo com a palavra “Concordo” (ou algo semelhante), você indica que leu, entendeu e concorda em aderir a estes Termos de Serviço (o “Contrato”), e com a coleta e o uso de suas informações, conforme previsto em nossa Política de Privacidade, seja você um usuário registrado do nosso Serviço ou não. A Empresa se reserva o direito de modificar estes termos e notificará você sobre essas modificações, conforme descrito abaixo. O presente Contrato se aplica a todos os visitantes, usuários e outros que acessarem o Serviço (“Usuários”).

LEIA O PRESENTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE PARA GARANTIR QUE VOCÊ ENTENDA TODAS AS DISPOSIÇÕES.

VOCÊ DEVE ESTAR CIENTE DE QUE A EMPRESA NÃO FORNECE ACONSELHAMENTO MÉDICO. ANTES DE TOMAR QUALQUER ATITUDE QUE POSSA AFETAR SUA SAÚDE OU SEGURANÇA OU A SAÚDE OU SEGURANÇA DE SUA FAMÍLIA, CONSULTE UM PROFISSIONAL. CASO ACREDITE QUE POSSA SER UMA EMERGÊNCIA MÉDICA, LIGUE PARA O NÚMERO LOCAL DE EMERGÊNCIA OU PARA SEU PROFISSIONAL DE SAÚDE IMEDIATAMENTE.

1. Nosso Serviço

A Empresa presta um serviço que empodera as pessoas para que tomem decisões de saúde informadas (o “Verificador de Sintomas”).

1.1 Elegibilidade

Este é um contrato entre você e a Empresa. Você deve ler estes termos e concordar com eles antes de usar ou acessar qualquer um dos Serviços da Empresa. Caso não concorde com algum destes termos, você não poderá usar o Serviço. Você somente poderá usar o Serviço se puder celebrar um contrato vinculante com a Empresa, e somente em conformidade com o presente Contrato e todas as leis, normas e regulamentações locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis. Qualquer uso ou acesso ao Serviço por indivíduos menores de 18 anos é estritamente proibido e viola o presente Contrato.  Você só poderá usar o Serviço caso a Empresa o tenha disponibilizado no seu país; qualquer outro uso é proibido.  O Serviço não está disponível para qualquer Usuário previamente removido do Serviço pela Empresa. Além do acima exposto, você declara e garante que não é residente (e não utilizará o Serviço) em um país sob embargo do governo dos EUA com relação ao uso deste tipo de Serviço (uma lista de tais países, pessoas ou entidades pode ser encontrada aqui [incluir link]), e que você não está nomeado na Lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou em qualquer outra regulamentação de sanções comerciais aplicável (um link para tal lista pode ser encontrado aqui [incluir link]).

Qualquer uso do Serviço por um Usuário que não seja elegível sob os termos do presente Termo de Serviço é proibido e ocorrerá sob o risco de tal Usuário.

1.2 Ausência de aconselhamento médico por meio do Verificador de Sintomas

TODOS OS MATERIAIS FORNECIDOS ATRAVÉS DA PARTE DO VERIFICADOR DE SINTOMAS DA PLATAFORMA, COMO TEXTO, GRÁFICOS, FOTOGRAFIAS, IMAGENS, MENSAGENS, POSTAGENS EM FÓRUM E QUAISQUER OUTROS MATERIAIS SÃO FORNECIDOS SOMENTE PARA FINS DE INFORMAÇÃO E NÃO SUBSTITUEM ACONSELHAMENTO OU TRATAMENTO MÉDICO PROFISSIONAL. SEMPRE BUSQUE ACONSELHAMENTO DO SEU MÉDICO OU OUTRO PROFISSIONAL DE SAÚDE QUALIFICADO COM RELAÇÃO A QUALQUER DÚVIDA QUE VOCÊ POSSA TER COM RELAÇÃO À SUA SAÚDE. NUNCA DESCONSIDERE ACONSELHAMENTO MÉDICO PROFISSIONAL OU DEMORE PARA OBTÊ-LO POR CAUSA DE QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA ATRAVÉS DA PLATAFORMA. ADICIONALMENTE, A EMPRESA NÃO PROMETE NENHUM RESULTADO ESPECÍFICO COM RELAÇÃO À SUA SAÚDE EM CONEXÃO COM O USO DA PLATAFORMA. CASO ACREDITE QUE SE TRATA DE UMA EMERGÊNCIA MÉDICA, LIGUE PARA SEU MÉDICO OU PARA O NÚMERO DE EMERGÊNCIA LOCAL (192) IMEDIATAMENTE. O Verificador de Sintomas da Plataforma pode incluir referência a certos produtos farmacêuticos usados por indivíduos que relataram os sintomas que você descreveu.  Estes produtos farmacêuticos podem não estar disponíveis em todas as jurisdições e em algumas podem exigir prescrição ou indicação médica com relação ao nome comercial local do produto por parte de um profissional de saúde autorizado. Caso o produto farmacêutico seja considerado um medicamento controlado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”), não divulgaremos informações farmacêuticas e lhe aconselharemos a buscar aconselhamento médico professional.  A Empresa não recomenda, nem recebe vantagem econômica direta ou indireta de qualquer marca ou instituição de saúde, nem endossa exames específicos, médicos, produtos, procedimentos, opiniões ou outras informações que possam ser mencionadas através do Serviço. A confiança em qualquer informação fornecida no Serviço ou por outros membros da Plataforma é exclusivamente de seu próprio risco. A Empresa não assume qualquer responsabilidade em relação à qualidade do aconselhamento médico ou à forma como é fornecido por médicos ou organizações médicas que receberem suas informações pessoais através da nossa Plataforma. Recomendamos que você use sensatez razoável e, caso não se sinta bem ou não receba a resposta dentro de um prazo razoável, recomendamos que entre em contato com seu médico diretamente.

1.3 Licença Limitada

Sujeito aos termos e as condições do presente Contrato, você recebe neste ato uma licença não exclusiva, limitada, não transferível e livremente revogável para usar o Serviço para uso pessoal e não comercial, somente na forma permitida pelos recursos do Serviço. Organizações, empresas e/ou negócios não podem se tornar membros e não devem usar o Site ou o Serviço sem o consentimento expresso da Empresa. Usuários com interesses comerciais individuais não podem solicitar ou promover abertamente seus produtos ou serviços no âmbito do Serviço. Representantes de empresas de ciências da vida e operadoras de seguro são proibidos de criar contas ou se registrar no Serviço em representação de seus empregadores, no entanto, podem usar o Serviço para fins pessoais.  Todo o conteúdo compartilhado no Site não se destina a uso externo.  A Empresa se reserva todos os direitos não expressamente concedidos com relação ao Serviço e ao Conteúdo da Empresa (conforme definido a seguir). A Empresa pode rescindir esta licença a qualquer momento por qualquer motivo, ou sem motivo.

1.4 Usuários

Independentemente de abrir uma conta no Serviço ou usar o Serviço sem abrir uma conta, você poderá acessar o Serviço e as funcionalidades que possamos estabelecer e manter de tempos em tempos e a nosso exclusivo critério, sujeito aos termos do presente Contrato. Nós poderemos manter diferentes tipos de contas (“Contas de Usuários”) para diferentes tipos de Usuários. Pode ser necessário fornecer informações pessoais e/ou demográficas como parte do processo de registro ou login para acessar certos recursos ou áreas do Serviço. Ao se conectar à Empresa com um serviço de terceiro (como uma plataforma de mídias sociais), você nos dá permissão para acessar e usar as suas informações disponibilizadas por tal serviço, conforme permitido pelo serviço, e para armazenar as credenciais de seu login relacionadas ao referido serviço.

Você nunca deve usar a Conta de Usuário de outros Usuários sem permissão. Ao criar sua Conta de Usuário, você deve fornecer informações precisas e completas e deve manter tais informações atualizadas (incluindo suas informações de contato, para que possamos entrar em contato com você de forma confiável). Você é exclusivamente responsável pela atividade que ocorrer na sua Conta de Usuário e caso seja necessário fornecer uma senha para sua Conta, você deve mantê-la em segurança. Você deve notificar a Empresa imediatamente em caso de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua Conta de Usuário. A Empresa não será responsável por quaisquer prejuízos causados por qualquer uso não autorizado da sua Conta de Usuário.

Você poderá controlar sua Conta de Usuário. Ao fornecer à Empresa seu endereço de e-mail e outras informações de contato, você consente com nosso uso de tais informações de contato para enviar notificações relacionadas ao Serviço, incluindo notificações exigidas por lei, em vez de comunicação por correio postal. Tais notificações podem ser enviadas por e-mail ou qualquer outra forma de contato que possa nos fornecer (incluindo número de telefone para ligações ou mensagens de texto) e você concorda em receber tais notificações. Também poderemos usar seu endereço de e-mail ou número de telefone para enviar outras mensagens, como mudanças em recursos do Serviço e ofertas especiais, como a oportunidade de participar de estudos clínicos. Se não quiser receber tais notificações, você pode desativá-las ou alterar suas preferências na página de configurações. A desativação pode impedir que você receba notificações incluindo avisos relacionados a atualizações, melhorias ou ofertas. Você não poderá desativar o recebimento de notificações da Empresa relacionadas ao serviço e a pagamento.

1.5 Alterações no Serviço

Podemos, sem aviso prévio, alterar o Serviço; parar de fornecer o Serviço ou certos recursos do Serviço, para você ou para os Usuários em geral; ou criar limites de uso do Serviço. Podemos, de forma permanente ou temporária, rescindir ou suspender seu acesso ao Serviço sem aviso prévio e responsabilidade por qualquer motivo, inclusive se, por nossa única determinação, você violar qualquer disposição deste Contrato, ou por nenhum motivo. Mediante a rescisão do seu acesso ao Serviço por qualquer motivo, você continuará obrigado pelos termos do presente Contrato conforme aplicável.

1.6 Interações com Outros Usuários

Caso o Serviço permita interação com outros Usuários, você é exclusivamente responsável por tais interações. Nós nos reservamos o direito de monitorar desentendimentos entre você e outros Usuários, mas não temos obrigação de fazê-lo. A Empresa não terá responsabilidade com relação a suas interações com outros Usuários ou com relação à ação ou inação de qualquer Usuário.

1.7 Localização do Serviço

O Serviço é controlado e operado a partir de instalações nos Estados Unidos e em Israel. A Empresa não faz declarações de que o Serviço é adequado ou está disponível para uso em jurisdições além daquelas em que a Empresa disponibilizou os Serviços. Aqueles que acessam ou usam o Serviço a partir de outras jurisdições o fazem por vontade própria e são inteiramente responsáveis pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos locais aplicáveis, incluindo, entre outros, os regulamentos de importação e exportação. Você não pode usar o Serviço caso seja um residente de um país sob embargo dos Estados Unidos, ou caso seja uma pessoa ou entidade estrangeira bloqueada ou negada pelo governo dos Estados Unidos (uma lista de tais países, pessoas e entidades pode ser encontrada aqui [incluir link]).

Salvo se explicitamente declarado de outra forma, todos os materiais encontrados no Serviço são direcionados exclusivamente a indivíduos, empresa ou outras entidades localizadas nas jurisdições onde a Empresa disponibilizou os serviços, Estados Unidos, Brasil e/ou Israel.

2. Conteúdo do Usuário

Algumas funções do Serviço permitem que os Usuários enviem, postem, exibam, forneçam ou de outra forma disponibilizem conteúdo como informações de perfil, comentários, perguntas e outros conteúdos ou informações (qualquer material que um Usuário enviar, postar, exibir, fornecer ou de outra forma disponibilizar no serviço é denominado “Conteúdo do Usuário”).

NÃO REIVINDICAMOS DIREITOS DE PROPRIEDADE SOBRE O CONTEÚDO DO USUÁRIO CRIADO POR VOCÊ. O CONTEÚDO DO USUÁRIO CRIADO POR VOCÊ CONTINUARÁ SENDO SEU. No entanto, você entende que se porções do Serviço permitirem que outros Usuários visualizem, editem, compartilhem e/ou de outra forma interajam com seu Conteúdo do Usuário, ao fornecer ou compartilhar Conteúdo do Usuário através do Serviço, você concorda em permitir que terceiros visualizem, editem, compartilhem e/ou de outra forma interajam com seu Conteúdo do Usuário de acordo com suas configurações e com o presente Contrato. A Empresa tem o direito (mas não a obrigação), a seu exclusivo critério e sem obrigação de apresentar justificativa, de remover qualquer Conteúdo do Usuário que for compartilhado pelo Serviço.

Ao enviar, postar, exibir, fornecer ou de outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo do Usuário no Serviço ou por meio dele, você expressamente outorga à Empresa, e declara garante que detém todos os direitos necessários para outorgar, uma licença livre de royalties, sublicenciável, transferível, perpétua, irrevogável, não exclusiva e mundial para usar, reproduzir, modificar, publicar, listar informações relacionadas, editar, traduzir, distribuir, vender para distribuição, executar publicamente, exibir publicamente e fazer trabalhos derivados de todo o referido Conteúdo do Usuário, bem como de seu nome, voz e/ou imagem contidos no seu Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte, e em qualquer forma, meio ou tecnologia, seja esta conhecida agora ou desenvolvida no futuro, para uso em conexão com o Serviço e os negócios da Empresa (e seus sucessores e afiliadas), incluindo, sem limitação, para promoção e redistribuição de parte ou da totalidade do Serviço (e trabalhos derivados deste) em quaisquer formatos de mídia e por meio de quaisquer canais de mídia. Você também outorga a todos os Usuários do Serviço uma licença não exclusiva para acessar seu Conteúdo do Usuário através do serviço e para usar, reproduzir, distribuir, exibir e executar tal Conteúdo do Usuário conforme permitido pela funcionalidade do Serviço e nos termos do presente Contrato.

Para os fins do presente Contrato, “Direitos de Propriedade Intelectual” significam todos direitos de patente, direitos autorais, direitos de esquemas de circuitos integrados, direitos morais, direitos de publicidade, direitos de marca registrada, imagem comercial e marca de serviço, fundo de comércio, direitos de segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual que possam existir agora ou no futuro, e todas as solicitações e registros, renovações e extensões destes, ao abrigo das leis de qualquer estado, país, território ou outra jurisdição.

Com relação ao seu Conteúdo do Usuário, você afirma, declara e garante o que segue:​

  • Você tem consentimento escrito de todas as pessoas físicas identificáveis no Conteúdo do Usuário, se houver, para usar o nome ou a imagem de tais pessoas na forma prevista pelo Serviço e pelo presente Contrato, e cada uma destas pessoas lhe isentou de qualquer responsabilidade que possa surgir com relação a tal uso.
  • Você obteve e é exclusivamente responsável por obter todos os consentimentos que possam ser exigidos por lei para postar qualquer Conteúdo do Usuário relacionado a terceiros.
  • Seu Conteúdo do Usuário e o uso deste por parte da Empresa na forma prevista neste Contrato e pelo Serviço não violarão qualquer lei nem infringirão qualquer direito de terceiros, incluindo, entre outros, qualquer Direito de Propriedade Intelectual e direito de privacidade.
  • A Empresa pode exercer os direitos relacionados a seu Conteúdo do Usuário outorgados ao abrigo do presente Contrato sem responsabilidade pelo pagamento de quaisquer taxas sindicais, residuais, pagamentos, honorários ou royalties pagáveis nos termos de qualquer acordo de negociação coletiva ou de outra forma.
  • Até onde você tem conhecimento, a totalidade do seu Conteúdo de Usuário, e de outras informações que você nos fornece, é verdadeira e precisa.

A Empresa não se responsabiliza e não assume nenhum passivo por qualquer Conteúdo do Usuário que você ou qualquer outro Usuário ou terceiro possa postar, enviar ou de outra forma disponibilizar através do Serviço. Você será exclusivamente responsável pelo seu Conteúdo de Usuário e as consequências de sua postagem, publicação ou outra forma de disponibilização no Serviço, e você concorda que nós somente estamos agindo como um canal passivo para a distribuição e publicação on-line do seu Conteúdo do Usuário. Você entende e concorda que pode ser exposto a Conteúdo do Usuário que é impreciso, censurável, inadequado para crianças ou de outra forma inadequado para o seu propósito, e você concorda que a Empresa não será responsável por qualquer dano alegado que for incorrido devido ou em relação a qualquer Conteúdo do Usuário.

3. Uso Aceitável

Você concorda em não se envolver em nenhuma das seguintes atividades proibidas: (i) copiar, distribuir ou divulgar qualquer parte do Serviço em qualquer meio, incluindo, sem limitação, por qualquer “scraping” (coleta de dados) automatizado ou não automatizado; (ii) usar qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, “robôs”, “aranhas”, “leitores offline”, etc., para acessar o Serviço de uma maneira que envie mais mensagens de solicitação aos servidores da Empresa do que um humano poderia razoavelmente produzir no mesmo período usando um navegador web convencional on-line (com exceção da permissão revogável que a Empresa concede aos operadores de mecanismos públicos de pesquisa para usar rastreadores da rede para copiar materiais publicamente disponíveis no Site da Empresa, na medida necessária e com o único objetivo de criar índices pesquisáveis publicamente disponíveis dos materiais, mas não caches ou arquivos desses materiais); (iii) transmitir spam, correntes ou outros e-mails não solicitados; (iv) tentar interferir no sistema, comprometer sua integridade ou segurança, ou decifrar quaisquer transmissões de ou para os servidores que executam o Serviço; (v) adotar qualquer ação que imponha, ou possa impor, a nosso exclusivo critério, uma carga excessiva ou desproporcionalmente grande em nossa infraestrutura; (vi) carregar dados inválidos, vírus, worms ou outros agentes de software através do Serviço; (vii) coletar ou colher qualquer informação pessoalmente identificável, incluindo nomes de contas, do Serviço; (viii) usar o Serviço para quaisquer fins de solicitação comercial; (ix) se passar por outra pessoa ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade, conduzir fraude, ocultar ou tentar ocultar sua identidade; (x) interferir com o funcionamento adequado do Serviço; (xi) acessar qualquer conteúdo do Serviço usando qualquer tecnologia ou meio além dos fornecidos ou autorizados pelo Serviço; ou (xii) ignorar as medidas que possamos usar para impedir ou restringir o acesso ao Serviço, incluindo, sem limitação, recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer conteúdo ou que imponham limitações no uso do Serviço ou do conteúdo nele contido.

Você concorda em não postar Conteúdo do Usuário que: (i) possa criar um risco de dano, prejuízo, lesão física ou mental, sofrimento emocional, morte, incapacidade, desfiguração ou doença física ou mental para você, qualquer outra pessoa ou qualquer animal; (ii) possa criar um risco de qualquer outro tipo de prejuízo ou dano a qualquer pessoa ou propriedade; (iii) busque prejudicar ou explorar crianças, expondo-as a conteúdo inapropriado, solicitando detalhes de identificação pessoal ou de outra forma; (iv) possa constituir ou contribuir para um crime ou ato ilícito; (v) contenha qualquer informação ou conteúdo que considerarmos ilegal, prejudicial, abusivo, racial ou etnicamente ofensivo, difamatório, violador, invasivo em relação à privacidade pessoal ou aos direitos de publicidade, que constitua assédio, humilhante para terceiros (publicamente ou de outra forma), calunioso, ameaçador, profano, obsceno, pornográfico ou de outra forma censurável; (vi) contenha qualquer informação ou conteúdo ilegal (incluindo, sem limitação, a divulgação de informações privilegiadas ao abrigo da legislação de valores mobiliários ou de segredos comerciais de terceiros); (vii) contenha qualquer informação ou conteúdo que você não tenha direito de disponibilizar de acordo com qualquer lei ou relacionamento contratual ou fiduciário; ou (viii) contenha qualquer informação ou conteúdo que você saiba que ser incorreto e desatualizado ou (ix) viole qualquer política escolar ou outra política aplicável, inclusive àquelas relacionadas à trapaça ou ética. Você concorda que qualquer Conteúdo do Usuário que você postar não viola nem violará direitos de terceiros de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definidos a seguir) ou direitos de privacidade. A Empresa se reserva o direito, mas não é obrigada, a rejeitar e/ou remover qualquer Conteúdo do Usuário que considere, a seu exclusivo critério, que viola qualquer uma destas disposições. Você entende que a publicação do seu Conteúdo de Usuário no Serviço não substitui o registro perante o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) ou qualquer outra organização de direitos.

4. Nossos Direitos de Propriedade

Exceto com relação a seu Conteúdo de Usuário, o Serviço e todos os materiais nele contidos ou por ele transferidos, incluindo, sem limitação, software, imagens, texto, gráficos, ilustrações, logos, patentes, marcas registradas, marcas de serviço, direitos autorais, fotografias, áudio, vídeos, música e Conteúdo do Usuário pertencente a outros Usuários (o “Conteúdo da Empresa”) e todos os Direitos de Propriedade Intelectual a estes relacionados são de propriedade da Empresa e de seus licenciantes (incluindo outros Usuários que postam Conteúdo do Usuário no Serviço). Exceto na medida explicitamente disposta no presente, nada no presente Contrato será interpretado no sentido de criar uma licença em ou sob quaisquer desses Direitos de Propriedade Intelectual, e você concorda em não vender, licenciar, arrendar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente, publicar, adaptar, editar ou criar trabalhos derivados de qualquer Conteúdo da Empresa. O uso de Conteúdo da Empresa para qualquer propósito não expressamente permitido pelo presente Contrato é estritamente proibido.

Você pode decidir enviar comentários ou ideias sobre o Serviço ou podemos lhe convidar a fazê-lo, incluindo, mas sem limitação, sobre como melhorar o Serviço ou nossos produtos (“Ideias”). Ao enviar qualquer Ideia, você  concorda que sua divulgação é gratuita, não solicitada e sem restrição e não colocará a Empresa sob nenhuma obrigação fiduciária ou similar, e que somos livres para usar a Ideia sem qualquer remuneração adicional e/ou divulgar a ideia de forma não confidencial, ou de qualquer outra forma, para qualquer pessoa. Você reconhece ainda que, ao aceitar suas Ideias enviadas, a Empresa não renuncia a nenhum direito de usar ideias semelhantes ou relacionadas anteriormente conhecidas pela Empresa, ou desenvolvidas por seus funcionários, ou obtidas de outras fontes além de você.

5. Mensagens de Texto

Ao concordar em usar o Serviço, você concorda em receber certas notificações ou informações da Empresa por notificação por push ou mensagem de texto SMS.  Você pode incorrer em cobranças adicionais por parte da operadora sem fio por esses serviços e é o único responsável por essas cobranças.  Tais notificações ou mensagens de texto podem conter informações sobre os sintomas e outras informações de saúde que você forneceu à Empresa e aos Profissionais que participam do K Health.

6. Privacidade

Nós nos importamos com a privacidade dos Usuários. Você entende que, ao usar o Serviço, você concorda com a coleta, o uso e a divulgação de suas informações, incluindo informações de identificação pessoal e dados agregados e/ou anônimos, conforme previsto na nossa Política de Privacidade. Você também concorda em ter suas informações de identificação pessoal coletadas, usadas, transferidas e processadas nos Estados Unidos, em Israel ou em qualquer outro país em que a Empresa, suas afiliadas ou prestadores de serviço mantenham instalações. Nós lhe incentivamos a ler nossa Política de Privacidade regularmente, para obter uma descrição dessas práticas de coleta e uso de dados.

7. Segurança

A Empresa usa salvaguardas físicas, gerenciais e técnicas comercialmente razoáveis para preservar a integridade e a segurança das suas informações pessoais e para implementar suas configurações de privacidade. No entanto, não podemos garantir que terceiros não autorizados nunca serão capazes de superar nossas medidas de segurança ou de usar suas informações pessoais para fins inadequados. Você reconhece que fornece suas informações pessoais por sua conta e risco. Caso qualquer informação sob o nosso controle seja comprometida, em decorrência de uma violação de segurança, ou perdida, devido a uma falha técnica, adotaremos medidas razoáveis para investigar a situação e, conforme apropriado, notificar os indivíduos cujas informações possam ter sido comprometidas e adotar outras medidas, de acordo com quaisquer leis e regulamentações aplicáveis.

O Serviço pode conter links a materiais de terceiros que não são de propriedade da Empresa nem controlados por ela. A Empresa não endossa nem assume qualquer responsabilidade por sites, informações, materiais, produtos ou serviços de terceiros. Caso você acesse um site ou serviço de terceiros a partir do Serviço ou compartilhe seu Conteúdo do Usuário no ou através do site ou serviço de qualquer terceiro, você o faz a seu próprio risco, e entende que o presente Contrato e a Política de Privacidade da Empresa não se aplica ao seu uso de sites, produtos ou serviços de terceiros. Você isenta expressamente a Empresa de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso de qualquer site, serviço ou conteúdo de terceiros, incluindo, sem limitação, Conteúdo de Usuário enviado por outros Usuários. Adicionalmente, sua relação ou participação em promoções de anunciantes encontradas no Serviço, incluindo pagamento e entrega de bens, e quaisquer outros termos (como garantias) são estabelecidos exclusivamente entre você e tais anunciantes. Você concorda que a Empresa não será responsável por qualquer dano ou prejuízo de qualquer tipo relacionado a suas relações com os referidos anunciantes.

9. Ausência de Garantia

O SERVIÇO É PRESTADO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”. O USO DO SERVIÇO OCORRE POR SUA CONTA E RISCO. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O SERVIÇO É PRESTADO SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ESTA VERBAL OU ESCRITA, OBTIDA POR VOCÊ DA EMPRESA OU POR MEIO DO SERVIÇO CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE PREVISTA NO PRESENTE INSTRUMENTO. SEM LIMITAÇÃO DO ACIMA DISPOSTO, A EMPRESA, SUAS SUBSIDIÁRIAS, SUAS AFILIADAS E SUAS LICENCIANTES NÃO GARANTEM QUE O CONTEÚDO É PRECISO, CONFIÁVEL OU CORRETO; QUE O SERVIÇO ATENDERÁ SUAS EXIGÊNCIAS; QUE O SERVIÇO ESTARÁ DISPONÍVEL EM QUALQUER HORA E LOCAL ESPECÍFICOS, QUE SERÁ ININTERRUPTO OU SEGURO; QUE QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS SERÃO CORRIGIDOS; OU QUE O SERVIÇO ESTÁ LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES DANOSOS. QUALQUER CONTEÚDO TRANSFERIDO POR DOWNLOAD OU DE OUTRA FORMA OBTIDO POR MEIO DO USO DO SERVIÇO É TRANSFERIDO POR SUA CONTA E RISCO E VOCÊ SERÁ UNICAMENTE RESPONSÁVEL PARA QUALQUER DANO AO SEU COMPUTADOR OU DISPOSITIVO MÓVEL OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DE TAL TRANSFERÊNCIA OU DO SEU USO DO SERVIÇO.

ALÉM DISSO, A EMPRESA NÃO REPRESENTA, ENDOSSA, GARANTE OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR UM TERCEIRO POR MEIO DO SERVIÇO OU POR QUALQUER WEBSITE OU SERVIÇO COM HIPERLINK, E A EMPRESA NÃO SERÁ PARTE NEM DE QUALQUER FORMA MONITORARÁ QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TERCEIROS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.

A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ALGUNS ESTADOS, MUNICÍPIOS E OUTRAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES DE CERTAS GARANTIAS IMPLÍCITAS, ENTÃO É POSSÍVEL QUE AS EXCLUSÕES ACIMA NÃO SE APLIQUEM. O PRESENTE CONTRATO LHE DÁ DIREITOS JURÍDICOS ESPECÍFICOS, E VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM ENTRE ESTADOS. AS ISENÇÕES E EXCLUSÕES NO PRESENTE CONTRATO NÃO SE APLICARÃO NA MEDIDA PROIBIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

10. Limitação de Responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A EMPRESA, SUAS AFILIADAS, REPRESENTANTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, FORNECEDORES OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR INDENIZAÇÃO POR DANOS INDIRETOS, PUNITIVA, POR DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAL, POR DANO INDIRETO OU EXEMPLAR, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, PERDAS DE FUNDO DE COMÉRCIO, USO, DADOS OU OUTRAS PREJUIZOS INTANGÍVEIS, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO USO DO SERVIÇO OU À INCAPACIDADE DE USÁ-LO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, PREJUÍZOS OU LESÕES RESULTANTES DE AÇÃO DE HACKERS, ADULTERAÇÃO OU OUTRO ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DO SERVIÇO OU DE SUA CONTA OU DAS INFORMAÇÕES NELA CONTIDAS.

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITA POR QUALQUER LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A EMPRESA NÃO ASSUME PASSIVO OU RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER (I) ERROS, EQUÍVOCOS, OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO; (II) DANOS PESSOAIS OU DANOS MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO ACESSO OU DO USO DE NOSSO SERVIÇO; (III) QUALQUER ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DE NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL NELES ARMAZENADA; (IV) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DA TRANSMISSÃO DO SERVIÇO OU PARA ESTE; (V) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU SIMILARES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DE NOSSO SERVIÇO POR TERCEIROS; (VI) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU POR QUALQUER DANO OU PREJUÍZO INCORRIDO EM DECORRÊNCIA DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO POSTADO, ENVIADO POR E-MAIL, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO POR MEIO DO SERVIÇO; E/OU (VII) CONTEÚDO DO USUÁRIO OU CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE TERCEIROS.

ESTA SEÇÃO DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE É APLICÁVEL MESMO QUE A RESPONSABILIDADE ALEGADA SE BASEAR EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLICÊNGIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA BASE, MESMO SE A EMPRESA TIVER SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAL DANO.

ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS INDIRETOS OU INCIDENTAIS, ENTÃO É POSSÍVEL QUE AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES PRECEDENTES NÃO SE APLIQUEM AO SEU CASO. O PRESENTE CONTRATO LHE DÁ DIREITOS JURÍDICOS ESPECÍFICOS, E VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM ENTRE ESTADOS. AS ISENÇÕES, EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE NO PRESENTE CONTRATO NÃO SE APLICARÃO SE FOREM PROIBIDAS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

11. Lei Aplicável e foro

Lei Aplicável. Você concorda que o Serviço será regido pela legislação brasileira e estará sujeito aos tribunais competentes do Brasil, conforme determinado pela legislação brasileira.

12. Termos Adicionais para Aplicativos Móveis​

12.1 Aplicativos Móveis Nós podemos disponibilizar software para acessar o Serviço usando um dispositivo móvel (“Aplicativos Móveis”). Para usar qualquer Aplicativo Móvel, você deve ter um dispositivo móvel que seja compatível com Aplicativos Móveis. A Empresa não garante que os Aplicativos Móveis serão compatíveis com seu dispositivo móvel. Você pode usar dados móveis em conexão com os Aplicativos Móveis e pode incorrer em cobranças adicionais de sua operadora por tais serviços. Você concorda que é exclusivamente responsável por tais cobranças. A Empresa desde já lhe outorga uma licença não exclusiva, não transferível e revogável para usar uma cópia de código compilado dos Aplicativos Móveis para uma Conta de Usuário Corporativa em um dispositivo móvel de sua propriedade ou arrendado por você, para uso pessoal. Você não pode: (i) modificar, desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa dos Aplicativos Móveis, exceto na medida em que tal restrição seja expressamente proibida por lei; (ii) alugar, arrendar, emprestar, revender, sublicenciar, distribuir ou de outra forma transferir os Aplicativos Móveis a terceiros ou usar os Aplicativos Móveis para prestar serviços de compartilhamento de tempo ou semelhantes a terceiros; (iii) fazer cópias dos Aplicativos Móveis; (iv) remover, burlar, desativar, danificar ou de outra forma interferir nos recursos relacionados à segurança dos Aplicativos Móveis, recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer conteúdo acessível por meio dos Aplicativos Móveis, ou recursos que imponham limitações ao uso dos Aplicativos Móveis; ou (v) excluir os avisos de direitos autorais e outros direitos de propriedade nos Aplicativos Móveis. Você reconhece que a Empresa pode, de tempos em tempos, publicar versões atualizadas dos Aplicativos Móveis, e pode fazer a atualização da versão dos Aplicativos Móveis que você está usando no seu dispositivo móvel de forma automática e eletrônica. Você concorda com essa atualização automática em seu dispositivo móvel e concorda que os termos e condições do presente Contrato se aplicarão a tais atualizações. Qualquer código de terceiro que possa ser incorporado nos Aplicativos Móveis é coberto pela licença open source ou EULA aplicável, se houver, autorizando o uso de tal código. A concessão da licença anterior não representa a venda dos Aplicativos Móveis ou de qualquer cópia destes, e a Empresa ou seus parceiros ou fornecedores retêm todos os direitos, titularidade e participação nos Aplicativos Móveis (e qualquer cópia destes). Qualquer tentativa de sua parte de transferir qualquer um dos direitos, deveres ou obrigações ao abrigo do presente, exceto na medida expressamente prevista pelo presente Contrato, é nula. A Empresa se reserva todos os direitos que não forem expressamente outorgados nos termos do presente Contrato. Os Aplicativos Móveis têm origem nos Estados Unidos e estão sujeitos às leis e regulamentações de exportação dos Estados Unidos. Os Aplicativos Móveis não podem ser exportados ou reexportados para certos países ou para as pessoas ou entidades proibidas de receber exportações dos Estados Unidos (uma lista de tais países, pessoas ou entidades pode ser encontrada aqui [incluir link]). Além disso, os Aplicativos Móveis podem estar sujeitos a leis de exportação e importação de outros países (uma lista de tais países e das leis de exportação aplicáveis pode ser encontrada aqui [incluir link]). Você concorda em cumprir todas as leis com relação ao uso dos Aplicativos Móveis e do Serviço.

12.2 Aplicativos Móveis da App Store da Apple As seguintes disposições se aplicam a quaisquer Aplicativos Móveis adquiridos da App Store da Apple (“Software Obtido da Apple”): Você reconhece e concorda que o presente Contrato é celebrado exclusivamente entre você e a Empresa, e não com a Apple, Inc. (“Apple”) e que esta não tem responsabilidade por Software Obtido da Apple ou seu conteúdo. Seu uso do Software Obtido da Apple deve estar em conformidade com os Termos de Serviço da App Store. Você reconhece que a Apple não tem qualquer obrigação de prestar qualquer serviço de manutenção ou suporte com relação ao Software Obtido da Apple. Em caso de qualquer falha do Software Obtido da Apple de estar em conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple e esta reembolsará o preço de compra do Software Obtido da Apple; na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia com relação ao Software Obtido da Apple, e quaisquer outras reivindicações, prejuízos, passivos, indenizações, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha de  conformidade com qualquer garantia será regida exclusivamente pelo presente Contrato e por qualquer lei aplicável à Empresa como fornecedora do software. Você reconhece que a Apple não é responsável por responder a quaisquer reivindicações suas ou de terceiros com relação ao Software Obtido da Apple ou sua posse e/ou uso deste, incluindo, entre outras: (i) reivindicações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer reivindicação de que o Software Obtido da Apple não está em conformidade com qualquer exigência legal ou regulatória aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor ou semelhante; e todas estas reivindicações são regidas exclusivamente pelo presente Contrato e por qualquer lei aplicável à Empresa como fornecedora do software. Você reconhece que, em caso de qualquer reivindicação de terceiros de que o Software Obtido da Apple ou de que sua posse e uso do referido Software Obtido da Apple viola os direitos de propriedade intelectual de tais terceiros, a Empresa, e não a Apple, será exclusivamente responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reivindicação de violação de propriedade intelectual na medida exigida pelo presente Contrato. Você e a Empresa reconhecem e concordam que a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste Contrato em relação à sua licença do Software Obtido da Apple, e que, mediante sua aceitação dos termos e condições do presente Contrato, a Apple terá o direito (e se considerará que ela aceitou o direito) de fazer cumprir o presente Contrato com relação à sua licença do Software Obtido da Apple contra você como terceira beneficiária.

12.3 Aplicativos Móveis da Play Store da Apple As seguintes disposições se aplicam a quaisquer Aplicativos Móveis adquiridos da Play Store da Google (“Software Obtido da Google”): (i) você reconhece que o presente Contrato é celebrado exclusivamente entre você e a Empresa, e não com a Google, Inc. (“Google”); (ii) seu uso do Software Obtido da Google deve estar em conformidade com os Termos de Serviço da Play Store da Google atuais; (iii) a Google é a única fornecedora da Play Store da Google onde  você obteve o Software Obtido da Google; (iv) a Empresa, e não a Google, é exclusivamente responsável pelo Software Obtido da Google; (v) a Google não tem nenhuma obrigação ou responsabilidade perante você com relação ao Software Obtido da Google ou ao Contrato; e (vi) você reconhece e concorda que a Google é uma terceira beneficiária do Contrato no que se refere ao  Software Obtido da Google da Empresa.

13. Disposições gerais

13.1 Cessão. O presente Contrato, e quaisquer direitos e licenças ora concedidos, não podem ser transferidos ou cedidos por você, mas podem ser cedidos pela Empresa sem restrição. Qualquer tentativa de transferência ou cessão em violação do presente será inválida.

13.2 Procedimentos de Notificação e Alterações do Contrato. A Empresa pode lhe enviar notificações, independentemente de tais notificações serem exigidas por lei ou serem para marketing ou outras finalidades comerciais, via aviso por e-mail, aviso escrito ou impresso ou postagem de tal aviso em nosso site, conforme determinado pela Empresa a nosso exclusivo critério. A Empresa se reserva o direito de determinar a forma e o meio de enviar notificações a nossos Usuários, desde que você possa optar por não receber certos meios de notificação conforme descrito no presente Contrato. A Empresa não é responsável por qualquer filtragem automática que você ou sua operadora de rede possam aplicar às notificações por e-mail que enviarmos ao endereço de e-mail que nos for fornecido. A Empresa pode, a seu exclusivo critério, modificar ou atualizar o presente Contrato de tempos em tempos, portanto você deve rever essa página periodicamente. Quando alterarmos substancialmente o Contrato, atualizaremos a data de “última modificação” no topo desta página e lhe notificaremos sobre alterações substanciais que tenham sido feitas no Contrato. Seu uso contínuo do Serviço após qualquer referida alteração constitui aceitação dos novos Termos de Serviço. Caso você não concorde com qualquer um destes termos ou quaisquer Termos de Serviço futuros, não use nem acesse (ou continue a acessar) o Serviço.

13.3 Acordo Integral/Independência das Cláusulas. O presente Contrato, junto com quaisquer aditamentos e quaisquer acordos adicionais que você possa celebrar com a Empresa com relação ao Serviço, constituirá o acordo completo entre você e a Empresa com relação ao Serviço. Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada inválida por um juiz competente, a nulidade de tal disposição não afetará a validade das outras disposições do Contrato , que continuarão em pleno vigor.

13.4 Ausência de Renúncia. Nenhuma renúncia de qualquer termo do presente Contrato será considerada uma renúncia posterior ou contínua de tal termo ou de qualquer outro termo, e a falha da Empresa em fazer cumprir qualquer direito ou disposição do presente Contrato não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

13.5 Contato. Entre em contato conosco em [email protected] com relação a quaisquer dúvidas relacionadas ao presente Contrato.